Termos de Uso e Política de Privacidade — Inspect8

1.1. Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Inspect8 (“Plataforma”), seus sites, aplicativos web e móveis, APIs e serviços relacionados (“Serviços”), operados por Zenit8 Ltda., inscrita no CNPJ 68.750.243/0001-80 (“Inspect8”, “nós”).

1.2. Ao criar conta, acessar ou usar os Serviços, você (“Usuário”) declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se você aceita em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la. Caso não concorde, não utilize os Serviços.

“Assinante”: a pessoa jurídica ou física titular do plano contratado. “Usuário Autorizado”: pessoa habilitada pelo Assinante a acessar a Plataforma. “Conteúdo do Assinante”: dados, cadastros, fotos, documentos e informações inseridos na Plataforma pelo Assinante ou seus Usuários. “LGPD”: Lei nº 13.709/2018.

3.1. A Inspect8 concede ao Assinante uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar os Serviços conforme o plano contratado e estes Termos, exclusivamente para fins internos de gestão de manutenção, inspeções e conformidade.

3.2. A licença não transfere qualquer direito de propriedade. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados à Inspect8.

4.1. O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4.2. Todo acesso realizado com as credenciais do Usuário presume-se feito por ele. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado a contato@inspect8.com.

4.3. É vedado compartilhar credenciais, criar contas com identidade falsa ou permitir que terceiros não autorizados acessem os Serviços.

5.1. Os Serviços são oferecidos mediante planos de assinatura, cujos preços, limites e condições são os informados no momento da contratação ou na proposta comercial aplicável.

5.2. O inadimplemento autoriza a suspensão ou o encerramento do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

6.1. O Usuário concorda em NÃO:

• (a) usar os Serviços para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• (b) inserir dados que não tenha o direito de tratar, ou conteúdo difamatório, ilegal ou malicioso;
• (c) sobrecarregar, interferir ou comprometer a integridade, a segurança ou o desempenho da Plataforma;
• (d) tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de outros Assinantes;
• (e) realizar testes de segurança, varreduras de vulnerabilidade, pentest ou ataques de qualquer natureza sem autorização prévia e por escrito da Inspect8;
• (f) usar robôs, scrapers, crawlers ou meios automatizados para extrair dados ou conteúdo, salvo pelas APIs oficiais e dentro dos limites contratados;
• (g) revender, locar, sublicenciar ou disponibilizar os Serviços a terceiros fora do escopo do plano.

7.1. A Plataforma, seu código-fonte e objeto, arquitetura, bancos de dados, modelos, algoritmos, telas, layout, design, marcas, logotipos, nomes (“Inspect8”, “Jorge” e demais), documentação e qualquer material relacionado são de titularidade exclusiva da Inspect8 e/ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.279/1996, a Lei nº 9.609/1998 (Software) e a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

7.2. É EXPRESSAMENTE PROIBIDO ao Usuário, por si ou por terceiros:

• (a) descompilar, desmontar, decompilar, fazer engenharia reversa, ou de qualquer forma tentar derivar, reconstruir ou acessar o código-fonte, a estrutura interna, a lógica, os algoritmos ou os modelos da Plataforma;
• (b) copiar, reproduzir, modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas, no todo ou em parte, dos Serviços ou de seu código;
• (c) desenvolver, direta ou indiretamente, produto ou serviço concorrente a partir do acesso aos Serviços, de sua estrutura, de telas, de fluxos ou de qualquer conhecimento deles derivado;
• (d) remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade, marcas d’água, identificadores ou menções de titularidade;
• (e) extrair, replicar ou reutilizar a seleção, a organização ou a estrutura dos bancos de dados da Plataforma.

7.3. As vedações deste item subsistem ao término da relação e aplicam-se independentemente do meio empregado. A violação sujeita o infrator às medidas cíveis e criminais cabíveis, incluindo perdas e danos.

8.1. O Conteúdo do Assinante permanece de titularidade do Assinante. O Assinante concede à Inspect8 licença para hospedar, processar e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária à prestação dos Serviços.

8.2. O Assinante é o único responsável pela licitude do Conteúdo e por possuir as bases legais necessárias ao seu tratamento.

9.1. Papéis. Em relação aos dados pessoais inseridos pelo Assinante na Plataforma, o Assinante atua como CONTROLADOR e a Inspect8 como OPERADORA, tratando-os conforme as instruções do Assinante e estes Termos. Em relação aos dados de cadastro, cobrança e navegação dos próprios Usuários, a Inspect8 atua como Controladora.

9.2. Finalidades e bases legais. A Inspect8 trata dados pessoais para: executar o contrato e prestar os Serviços (art. 7º, V, LGPD); cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II); e atender a legítimo interesse em segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos Serviços (art. 7º, IX), sempre respeitados os direitos e liberdades do titular.

9.3. Compartilhamento. Dados podem ser compartilhados com operadores e subprocessadores necessários à operação (por exemplo, provedores de hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos e comunicação), obrigados contratualmente à confidencialidade e à segurança, bem como com autoridades quando exigido por lei.

9.4. Transferência internacional. Quando houver transferência internacional de dados, a Inspect8 adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD.

9.5. Segurança. A Inspect8 adota medidas técnicas e administrativas de segurança (art. 46, LGPD), incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito, segregação por conta (isolamento lógico entre Assinantes) e registro de atividades.

9.6. Retenção e eliminação. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais; findo esse prazo, são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.

9.7. Direitos do titular. O titular pode, nos termos do art. 18 da LGPD, solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamentos, mediante requisição ao Encarregado.

9.8. Incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a Inspect8 comunicará o Controlador e, quando aplicável, a ANPD e os titulares, nos termos do art. 48 da LGPD.

9.9. Encarregado (DPO). Contato para assuntos de privacidade e exercício de direitos: contato@inspect8.com.

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares estritamente necessários à autenticação e ao funcionamento, além de, mediante consentimento quando exigido, cookies de medição para melhoria do serviço. O Usuário pode gerenciar preferências no navegador.

11.1. A Inspect8 empenha-se em manter os Serviços disponíveis, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Poderá haver paradas para manutenção, atualização ou por força maior.

11.2. A Inspect8 pode suspender o acesso diante de risco à segurança, violação destes Termos ou determinação legal.

Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”. A Inspect8 não garante que os Serviços atenderão a todas as expectativas do Usuário nem que estarão isentos de erros, respeitadas as normas de ordem pública aplicáveis.

13.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a Inspect8 não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de receita decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços.

13.2. A responsabilidade total da Inspect8, por qualquer causa, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Assinante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

13.3. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

O Usuário concorda em indenizar e manter a Inspect8 indene de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários) decorrentes de uso indevido dos Serviços, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

15.1. Estes Termos vigoram enquanto durar o acesso aos Serviços. O descumprimento autoriza a suspensão ou o encerramento imediato.

15.2. Encerrada a relação, cessam as licenças concedidas; as cláusulas que por sua natureza devam subsistir (propriedade intelectual, engenharia reversa, confidencialidade, limitação de responsabilidade, foro) permanecem em vigor.

A Inspect8 pode atualizar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão vigente nesta página com a respectiva data. O uso continuado após a publicação implica concordância com a versão atualizada.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Inspect8 para dirimir controvérsias, salvo regra legal de competência que determine foro diverso, como o do consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos, privacidade ou exercício de direitos: contato@inspect8.com — Zenit8 Ltda., CNPJ 68.750.243/0001-80.